Law & Order

Sou estudante de Direito. Quando entrei na faculdade, meus amigos que viram minha veia mais radical saltar e se desenvolver a ponto de achar o comunismo uma mera transmissão de poder gritaram: “TU TÁ É LOUCO!”. Diziam que meu cérebro seria sugado no curso, que eu viraria um burocrata chato. Os mais radicais diziam, ainda, que eu seria um operador da manuntenção do poder da elite burguesa (nessas palavras).

                Ignorei meus amigos. Entrei na faculdade mais conservadora da UFRGS. Lá dentro, tive aula com mestres do saber da Opus Dei. Mas não foi dos professores que colhi os melhores ensinamentos, mas sim dos meus colegas. Por dezenas de vezes buscava qual o fim do Direito numa sociedade complexa (meus amigos me proíbem de usar a palavra desenvolvida para adjetivar sociedades) como a nossa. Após tudo que foi conquistado em períodos de intensa movimentação populares, desde revoluções burguesas do séc. XVIII, passando por primavera dos povos e indo até maio 68, entendo que a finalidade do Direito nada mais é que a restrição às arbitrariedades do poder (estatal ou não). Não é um simples jogo de cara ou coroa em que um homem sapiente de tudo (“o juiz conhece o direito”) decide quem está com a razão. É um complexo sistema que deveria ser utilizado para impor limites para quem nunca conheceu esta palavra, devido ao grande poder acumulado. De defender aqueles que tem parco conhecimento do seus direitos.

                Ocorre, no entanto, que o Direito, em diversos âmbitos, não vem sido utilizado desta maneira. Meus amigos radicais não estavam de todo errados. O Direito é sim utilizado por aqueles detentores do poder para acumular ainda mais poder ou simplesmente para impor suas vontades bestas.

                Peguemos o exemplo em que a ferida é mais exposta: o Direito Penal. Para justificar a criminalização de uma conduta, foi inventado uma pequena aberratio (juridiques mode: off): o bem jurídico. A importância dessa definição é ímpar no direito: sem ela, não existe o porquê de algo ser crime. Bom, algo é crime quando ofende a um bem jurídico. Acontece, todavia, que bem jurídico é uma invenção de mentes juristas. Sem saber explicar exatamente o que é bem jurídico eles exemplificam: vida, propriedade...

                Até ai, não tivemos, contudo, nenhum problema quanto ao problema do abuso do poder. Correto? Errado. Sem que exista uma definição correta do que é bem jurídico, qualquer coisa pode ser um bem jurídico que necessita que a “última ratio” do Direito Penal ponha suas mãos sujas de sangue. Com a palavra, um autor renomado: 

"(...) não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos; logo, não existem fenômenos típicos, antijurídicos ou culpáveis, mas somente uma interpretação tipificante, antijuridicizante e culpabilizante dos fenômenos." (Paulo Queiroz, A propósito do conceito definitorial de crime In Boletim IBCCRIM, São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 224, p. 15, jul., 2011)

            Assim, qualquer ação humana pode ser considerada crime, se aprovada pelo legislativo (poder). Por isso, que postar músicas na internet pode dar cadeia. Por isso que a polícia pode fazer atraque em que atrapalhar a venda da rede de supermercados por causa de uma aglomeração urbana (Porto Alegre, Rua Lima e Silva, domingos). Por isso que a polícia proíbe uma bandeira no estádio (Estádio Olímpico do Grêmio ou estado de São Paulo).

                A “última ratio” que o Direito penal vem buscando, na verdade, é fazer com que os cidadão sejam tão atados a uma estrutura ordenada de vida (ônibus lotado/trabalhar/comprar/TV/dormir) que seja impossível qualquer tipo de mudança do poder. E qualquer ameça a esta estrutura ordenada é considerada uma ameaça a um bem jurídico qualquer e, logo, há uma proíbição. Exemplos? São muitos. Trago dois.

                O primeiro é dentro do meu campinho: Futebol. O que querem os poderosos com o futebol e com o torcedor? Qual a estrutura ordenada almejada por eles? Que consumam o esporte na mídia, nos grandes materiais esportivos e que paguem caro por ingressos. É isso. Analisem a diferença de um estádio de futebol na década de 90 e hoje. A ordem é a lei onde a regra ali deveria ser o extravaso, a emoção, tudo ou nada, pois o futebol é a representação da vida. O  primeiro bem jurídico que inventaram foi a segurança dos torcedores. Os 90 mil (Grêmio x Ponte Preta, semi-final do brasileirão de 96) que cabiam no Olímpico viraram 45 mil. Acho aceitável essa medida. As coisas começaram a se complicar quando começaram a defender o conforto de quem não pediu conforto: acabaram com a geral do Maraca, com a Coréia do Beira-Rio (invejava mais que o Leandro Damião)... Depois, chegaram as câmeras. The Big Brother is present, baby. Por fim, nos levaram o álcool. Por quê? Qual o bem jurídico que está por trás disso? Alcool é legalizado em qualquer lugar, menos futebol. E, de novo, temos a ordem (dos coitados, né, porque no camarote dos poderosos temos uísque de barbada). A baboseira da segurança (nenhuma destas medidas combate à violência nos estádios, porque não buscam a raiz desta, que é polícia x torcida, em sua maioria dos casos) não se sustenta. O que querem, em realidade, é que ocorra (já ocorreu) uma elitização do futebol. Ingressos mais caros, maior consumo, mais pay per view vendido, é isso. Quando tu tira das camadas mais baixas o direito de ir ao estádio e passa para classes de maior poder aquisitivo, o consumo aumenta, pois o estádio apaixona qualquer ser humano, até mesmo os apaixonados pela ordem máxima. Quanto maior a ordem, mais elitista o esporte (tênis, golfe...). E, assim, os poderosos usaram o Direito para, em nome da segurança, mas com outros fins, buscar uma maior acumulação de poder através do consumo (que está dentro daquela estrutura ordenada de vida a ser seguida pelo “homem médio” numa democracia)

                O Direito também age como repressão daqueles que contestam este poder instituído. Um protesto aceito é aquele que não tem representatividade. Quando este tem repercurssão, a repressão (autorizada pelo Direito) começa. O exemplo mais patético que achei ocorreu em Nova York. Pessoas decidiram ocupar Wall Street para protestar contra o sistema econômico falido. A polícia nova iorquina prendeu pessoas, pois há uma lei de 1845 (!!!!!!!!!!!!!!!) que proíbe a utilização de máscaras por multidões. Gostaria de saber o bem jurídico defendido aqui. Não há teoria penal que justifique tal absurdo. De tão absurdo, os Simpsons (que retrata a realidade de maneira exagerada) tem um episódio que ocorre algo parecido: pena de arremesso por catapulta para quem vende álcool. No episódio, contudo, os cidadãos se deram conta do absurdo da lei e rechaçaram a punição. A realidade é pior. Isso é aceito.

                Portanto, quando a democracia falha dessa maneira, a culpa é sim do Direito e do modo com que ele é usado. Por isso, a orientação daquilo que deveria ser crime (se é que alguma conduta é merecedoura de punição estatal tão violenta) não estar apenas na doutrina, mas na legislação. Não sou grande amante das formalidades, mas creio que esta é a melhor maneira de garantir que a abusividade em nome da ordem seja cometida. Por exemplo: a polícia não tem qualquer tipo de restrição nas suas ações autoritária, que não o abstrato conceito de “abuso de autoridade”. O Direito não precisa ser de todo odiado, mas ele deve buscar seus verdadeiros fins, pois quando isto não é feito, não está se fazendo Direito, mas sim uma aberração inventada por poderosos.

A responsabilidade de imprensa

Em uma democracia, o direito de se dizer aquilo que se pensa é, talvez, um dos mais reivindicados. Por mais que a grande maioria das pessoas desconheça grande parte de seus direitos básicos, ou não presta o devido cuidado quando estes são desrespeitados, o direito de se expressar livremente é sempre lembrado. Creio que, para analisar se um país é democrático, vemos primeiro o direito de voto e, depois, se há liberdade de expressão.           Por que isso? Há tantos outros direitos que protegem nossa integridade física, por exemplo, que são muito menos clamados. Não estou dizendo que o direito a dizer o que se pensa é menos importante que outro direito (minha cabeça já estaria numa estaca se não fosse por ele). O que quero dizer é que sociedade menos complexas tutelavam direitos de integridade e nós passamos por cima deles muitas vezes em casos de um “bem maior”. Quando um jornal, todavia, não pode citar o nome de um vereador há um grande clamor popular e um debate acerca dos abusos cometidos pelo Estado.

                Repito, por que isso com a censura? Ora,  porque informação dá muito dinheiro e, não apenas dinheiro, mas poder. Sem qualquer tipo de restrição, então, os lucros e o poder são exorbitantes. Assim, em estados com liberdade de expressão, toda restrição resulta, em realidade, em lucros menores para aqueles que vendem informação. Um caso concreto: quando uma veículo de informação divulga que “4,6 mil homicidas no RS rumam para a impunidade” (Zero Hora, 18/09/2011) na sua capa, a mensagem que temos é que 4,6 mil pessoas condenadas pela justiça não cumprirão sua pena. Ocorre, no entanto, que tal manchete se refere àquelas pessoas acusadas de assassinato que não foram ainda julgadas. Ou seja, a capa de Zero Hora considerou que 4,6 mil pessoas acusadas de homicídio são assassinos (apesar da semelhança das palavras, há um penhasco seperando as duas situações) e, em caso de serem consideradas inocentes isto significará impunidade. Começemos com a primeira acertiva, a redução de lucro: caso o jornal usasse palavras que não firam os direitos de personalidade de alguém, o impacto (que atrai a compra) seria muito reduzido. Apenas imagine: “ Parte dos 4,6 mil acusados de homicídio podem ser inocentados, ainda que alguns sejam culpados”. Ora, este seria o correto, mas as pessoas leriam e não haveria uma notícia, pois adivinhem: pessoas culpadas são inocentadas e pessoas inocentes são condenadas. Não há notícia nisso e, por conseguinte, não há vendas.

E agora chegamos a uma encruzilhada. Qual o motivo de publicar uma notícia que, em realidade, não é novidade e, ainda, se dar o trabalho maquiá-la o suficiente para fazer com que ela aparente ser algo novo? Entra ai, a segunda assertiva, a que se refere ao poder trazido pelos meios de comunicação de massa. O grupo que controla a Zero Hora defende abertamente que as leis devem ser mais rigorosas e que mais pessoas devam ser presas, sendo esta uma maneira de reduzir a violência. Além de ter escrito 3 editorais sobre o tema apenas este ano, o grupo apoia campanhas que cobram maior rigor nas punições daqueles que infrigem a lei. Tal posicionamento, faz com que autoridades ligadas à segurança pública (desde magistrados até membros do legislativos) tomem atitudes para fazer com que o normal, a saber pessoas serem inoncentadas pela justiça, acontença com menor frequência.

                Mas notem que o único problema de todo este sistema é que o jornal tratou pessoas ainda não julgadas, mas apenas acusadas, por homicidas. De resto, tudo esta conforme um estado democrático. Ocorre, contudo, que não pode um jornal partir de um premissa obviamente falsa para atingir seus objetivos. Não pode um jornal ferir a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, que protege a todos (homicidas ou não), escorando-se no direito à livre expressão. Este direito não é “superior” a qualquer outro e tem limites, assim como os demais. Não há tanta reclamação quando não é permitido que se façam discursos incitando ao ódio, por exemplo.

                É papel do Poder Judiciário prestar tutela àqueles que recorrem a este, quando for o caso. Quando estes se sentem feridos na sua individualidade, o Estado deve analisar o caso e, em havendo aquilo que os juristas chamam de fumaça de bom direito, o juiz deve conceder antecipadamente uma proteção que evite que os direitos deste indivíduo sejam feridos, ainda mais em casos de direitos extrapatrimonais, que não podem ser reparados a contento com meras indenizações em dinheiro. Assim, quando um jornal extrapola o seu direito de livre expressão, ferindo os direitos de personalidade de alguém, não há qualquer tipo de abuso do poder estatal em conter tal abuso. A situação deve ser analisada caso a caso, sendo que o juiz deve ponderar o conflito dos direitos em questão e decidir da maneira mais adequada ao seu parecer.

                Infelizmente, as decisões do judiciário não têm o mesmo poder do que manchetes, fazendo com que estas tenham mais eficácia nas mentes das pessoas do que decisões baseadas naquilo que devia nos ser mais caro que qualquer folha de papel, ou seja, os nossos direitos. Por isso, cabe à imprensa não só fazer proveito do nobre direito de livre expressão, mas ter uma responsabilidade de expressão. A uma porque nosso ordenamento jurídico e seu aplicadores não são detentores de uma verdade universal e também falham, muito. A duas porque muitas vezes estes direitos são violados de maneira tão difusa que é impossível para o poder judiciário conceder uma tutela individual, como o caso dos homicidas que a capa da Zero Hora condenou. Em não tendo esta responsabilidade de imprensa, os meios de comunicação podem, impunimente, ferir direitos tão valiosos quanto aquele que os faz independentes, ricos e poderosos; que não os faz, todavia, mais importantes que qualquer um, como um homicida, por exemplo. Talvez falte a eles entende que uma vida não é destruída apenas com tiros, mas também com palavras.

Tecnocracia e poder

"It is conceivable – indeed it seems almost essential if the corporate system  is to survive – that the ‘control’ of the great corporations should develop into a purely neutral technocracy, balancing a variety of claims by various groups in the community and assigning to each a portion of the income stream on  the basis of public policy rather than private cupidity.” (A. A. Berle Jr. E G. Means).

Primeiramente, saliento que este é um texto baseado nas impressões que tive da seguinte matéria: http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-35/vultos-brasileiros/sergio-rosa-e-o-mundo-dos-fundos e que lê-la antes é recomendável não só para entender o meu texto, mas também porque esta matéria é de qualidade muito superior ao meu texto.

                Começemos os trabalhos.

                Primeiro, creio que uma análise superficial do momento que vivemos se faz necessária.

                Vivemos uma época de ascenção econômica, de oposição fraca e situação sem apego certo a uma política de estado (que difere de política eleitoreira):

                A ascenção econômica é notável, principalmente pelo momento que o país vive. Com o aumento do preço das commodities apoiado pelo consumo desenfreado dos chineses e com os incetivos criados pelo governo (crédito fácil, serviços assistenciais), a economia cresce de maneira surpreendente para os momentos que vivem a economia global.

                Embora essa política econômica tenha sido criada por quem hoje é oposição (isto me parece o calcanhar de aquiles do atual governo), os partidos da base oposta ao governo parecem inertes. Ícones da oposição são caricatos e chegam a dar pena, como o Sr. Bolsonaro, ou não tem capacidade de mobolização (Senador Demóstones Torres e Jose Serra). Isso ocorre porque a oposição não tem apego histórico e não se liga com a história. Por exemplo: em sua campanha Serra não disse que Lula havia mantido o programa econômico ou que a cena Dilma Roussef visitando o tumúlo de Tancredo Neves, para garantir os votos dos mineiros, era um contrasenso, pois o mesmo PT foi ferranha oposição na época de Tancredo. Serra resolveu dizer que Lula tinha sido bom, mas que Dilma seria ruim. Isso não é o posicionamento esperado por um eleitorado que esperava uma resposta aos escândalos de corrupção ou uma mudança no país. Isso fez com que Jose Serra perdesse muitos votos e minasse, por fim, o que restava da credibilidade da oposição. Para mostrar como isto ocorreu no final das eleições de 2010, notem a capa da revista Veja (clara opositora ao governo) na véspera do 1º turno: era de apoio a Marina Silva, para que a eleição fosse ao segundo turno e não de apoio a José. Por fim, temos FHC que voltou ao seu status de sociólogo e é visto como um homem que já faz parte do passado da nação. Hoje, a oposição é insipiente, burra e sem força política.

                Depois, chegamos ao poder. O PT é outro que não teve apego à história no intuito de chegar ao poder, sendo que isto fica claro quando olhamos para os atuais aliados do partido. O PT, ainda, trata seus dissidentes como traidores de guerra, sem fazer qualquer tipo diálogo decente e ver como a conjuntura do partido se modificou em 10 anos. Em suas convenções e entre seus militantes, vive num limbo trotskista, ainda crendo ser socialista. Em seu governo, se alia a banqueiros, empresário e coroneis do nordeste. O governo investe pesado em um ufanismo e gosta de demonstrar suas grandes obras. Isso fica mais claro em idas ao Nordeste brasileiro. Ainda, a estratégia do governo é no sentido de aumentar os benefícios à populçao carente, que foram previstos na política chamada de neoliberal estruturada por FHC.  De mais a mais, o governo de Dilma não é ruim: a presidente parece ser séria e menos politiqueira do que Lula. Ocorre, no entanto, que uma política de estado decente não é elaborada. O país vive uma crise tributária, de saúde, de educação e política e nada de concreto é feito.

Mas esse é um panorama geral. O que é pouco discutido é onde se encontra o poder? Por exemplo: na ditadura militar, quem detinha o poder era o empresariado aliado dos milicos e a cupula inteligente do exército, concentrado na escola de guerra do RJ. E hoje?

                Ai é que entra o controle das grandes empresas do país. Pouco a pouco, elas vão escorrendo das mãos dos grandes investidores do país e vão sendo controladas por pessoas que nem sequer tem grande aporte financeiro nelas. São os (nem tão) conhecidos fundos de pensão de estatais.

                Como pode ser visto na reportagem, os fundos de pensão privada são grande abocanhadores de ações e de controle das maiores empresas do Brasile do mundo. Com administradores escolhidos pelos sindicatos (da base aliada) e pelos presidentes das estatais (base aliada também), o governo tem total controle de quem administra essa fortuna bilhonária dos fundos de pensão, sendo que ex-companheiros de sindicato se multiplicam no controle destes fundos e, por consequência, dessas grandes empresas (Petrobras, Vale, Brasil Foods...).

                Ainda que os fundos de pensão não tenham a maioria das ações, é sabido que isto não significa muito no mundo dos mercados para que se detenha o controle da companhia e de todos seus atos, portante. Além de existirem mecanismos legais para que o sócio minoritário exerça o poder de controle (acordos de acionistas, ações sem direito a voto), creio que a pouca participação dos acionistas nas mega-empresas do Brasil e o claro vinculo com o governo são fundamentais para que os fundos de pensão exerçam enorme controle[1]. Um exemplo: a Previ (previdência dos funcionários dos Banco do Brasil) é grande acionista da Brasil Foods (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/05/19/previ-sera-maior-acionista-da-brasil-foods-755947453.asp). Essa empresa é resultado de grande fusão entre duas gigantes do setor de alimentos (Sadia e Perdigão). O CADE não barrou esta fusão, ainda que esta empresa detenha quase que o monopólio do setor de alimentos no Brasil. O mesmo CADE que recentemente barrou a fusão dos supermercados Pão de Açucar e Carrefour.

                “Ora, e qual o problema?”, diria um dos meus amigos petistas. Ocorre que a concentração do poder econômico e dos meios de produção  por uma elite faz, como mostra a história, com que esta aja em benefício próprio. Exemplifico: para os liberais, a URSS é um exemplo clássico. Marx criticava basicamente o individualismo burguês, que fazia com que a classe proletária sofresse nas mãos do grande empresariado. Ocorre, no entanto, que as revoluções comunistas do século XX esqueceram de ler esta crítica de Marx e apenas passaram o controle dos meios de produção para suas mãos, agindo em benfício próprio e seguiram com uma opressão aos trabalhadores, que viviam em um Estado autoritário como um todo. Agora que irritei o amigo comuna, posso dizer que na econima de mercado esta elite também existe. Sem ter a propriedade das grandes companhias (em que a maioria dos sócios apenas pega os dividendos e esquece de participar das decisões da empresa), os administadores das empresas fazem tudo como bem querem e isso foi escancarado com a crise de 2008, quando foi demonstrado que alguns administradores ganhavam algumas centenas de milhões de reais por ano em empresas quase falidas.

                Assim, com estes fundos e sua administração sendo escolhida diretamente pelos governistas, no Brasil se cria uma nova classe. Uma classe tecnocrata que vem da esquerda dos anos de chumbo da ditadura. Hoje, essa nova classe se proclama socialista e tem empresas de consultoria que faturam milhões (Palocci e José Dirceu). Esta classe não apenas atingiu o poder político, que pode ser perdido num piscar de olhos ou no tiro de um rifle, mas ganhou o poder econômico que é muito mais consistente e perigoso.

                O poder econômico concentrado dificulta o acesso à informação, reduz a capacidade de criar de um país e faz com que a distribuição de renda seja incipiente. Aliado ao poder político, os possuídores destes podem agir da maneira que bem entenderem para atingirem seus objetivos. Isso faz com que a distribuição de renda pura, e não a efetuada por medidas palhativas como as assistencialistas, se perca, já que o poder econômico concentrado é um dos grandes causadores da concentração de riqueza (tal como a concentração de terra contribui para o exôdo rural).

                Portanto, o Brasil vive um crescimento econômico que é aproveitado por uma burocracia que se apoderou do poder diante da grande falta de organização oposicionista. Que fique claro: o PT fez uma gigantesca evolução social no país. O governo Lula é de suma importância. Dilma vai erguendo um Estado mais moderno e transparente. Carece a eles, no entanto, um maior apego àquilo que, um dia, lhes foi tão caro, a ponto porem sua vida em risco.

                Além dessa burocracia nova, o poder é dividido pelos grandes meios de comunicação (detém o poder da opinião), pelos empresariado aliado do governo (que segue nesta onda) e pelos grandes latifundiários (que empurram com sua grande barriga a reforma agrária).

                Mas qual a solução? Li uma frase, e me perdoem, mas não lembro o autor, diz que todo sistema tem uma falha que não pode ser sanada dentro desse sistema. Para evitar essa imensa concentração de poder econômico, nos resta buscar auxílio em outros sistemas que já combatem esta prática. Na Alemanha, por exemplo, os conselhos de administração de algumas companhias têm a participação de representantes dos empregados. Devemos também nos inspirar em outros sistemas que apreciam mais a própria democracia para que respeitemos mais os pilares que sustentam esta, para que tudo que foi conquistado não desmorone a qualquer momento.

                Esses são os ventos que levam a nau da republica. Espero que não nos levem direto aos rochedos.

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[1] “O diretor de uma companhia, que goza da confiança e da intimidade de um Ministro de Estado, do qual depende em última instância a sobrivivência da empresa, costuma exercer um poder de fato incontrastável, sem correspondência com suas prerrogativas diretoriais.” (Fabio Konder Comparato).